O Alto Tribunal de Délhi determinou nesta terça-feira a transferência imediata do ativista Sonam Wangchuk do Hospital Safdarjung, unidade pública federal, para o Hospital Medanta, em Gurugram, cidade vizinha à capital indiana. A decisão foi tomada por uma turma composta pelo presidente do tribunal, o juiz D. K. Upadhyaya, e pelo juiz Tejas Karia, em resposta a um recurso apresentado pela esposa do ativista, Gitanjali Angmo. Wangchuk está em greve de fome por tempo indeterminado desde 28 de junho, em protesto contra irregularidades alegadas em processos de seleção por exames.
O tribunal ordenou que o diretor do Hospital Medanta forme uma equipe médica com especialidades adequadas para monitorar continuamente o estado de saúde de Wangchuk e administrar os medicamentos necessários conforme as normas e protocolos médicos aceitos. Conforme apurado por esta fonte, o tribunal também determinou que Angmo terá permissão para visitar o marido sempre que desejar. O Procurador-Geral da União, Tushar Mehta, informou que o governo federal não tem objeções à transferência, desde que Wangchuk não solicite alta hospitalar contrariando orientação médica.
Direitos Fundamentais no Centro da Decisão
A corte foi enfática ao fundamentar sua decisão nos artigos 19 e 21 da Constituição indiana, que garantem liberdades fundamentais e o direito à vida com dignidade, incluindo a autonomia sobre o próprio corpo e a escolha do tratamento médico. "Estamos preocupados com os direitos fundamentais de Wangchuk. Não temos nada a ver com tudo o que está acontecendo ao redor", declarou o presidente do tribunal ao encerrar as deliberações, deixando claro que a questão jurídica central era estritamente a preservação dos direitos constitucionais do ativista, dissociada das motivações políticas do protesto.
O advogado sênior Akhil Sibal, representando Angmo, argumentou que os sinais vitais de Wangchuk estavam estáveis e que sua permanência compulsória em uma unidade pública configurava restrição indevida de liberdade sem qualquer ato formal de detenção. Sibal também informou ao tribunal que o ativista enviou uma carta relatando problemas durante sua internação no Safdarjung, incluindo alegações de vigilância e confisco de seus dispositivos eletrônicos pessoais.
A Cronologia de uma Internação Contestada
Na noite do dia 18 de julho, a Polícia de Délhi retirou Wangchuk do local de protesto em Jantar Mantar, no 21º dia de sua greve de fome, e o conduziu ao Safdarjung Hospital sem consulta prévia ao ativista ou à sua família. Segundo a defesa, a ação foi executada com base em uma ordem do tribunal datada de 16 de julho, que pedia às autoridades que monitorassem a saúde de Wangchuk e interviessem medicamente se necessário - mas a interpretação do alcance dessa ordem foi o ponto central do conflito judicial dos dias seguintes.
No domingo anterior, a juíza Mini Pushkarna havia se recusado a interferir no tratamento no hospital público, considerando que a remoção do ativista para aquela unidade não poderia ser classificada como arbitrária. Angmo recorreu imediatamente dessa decisão, e foi esse recurso que a turma do presidente do tribunal analisou e acolheu nesta terça-feira. O Procurador-Geral chegou a advertir que, dada a visibilidade do caso, uma eventual piora no estado de saúde de Wangchuk poderia gerar consequências de ordem pública - argumento que o tribunal decidiu não incorporar ao mérito da decisão.
Quadro Clínico Preocupa Médicos
Diante da turma, o diretor interino do AIIMS (Instituto Nacional de Ciências Médicas de Índia), Dr. Nikhil Tandon, confirmou que alguns parâmetros clínicos de Wangchuk estavam fora dos intervalos de referência aceitos e que sua imunidade se encontrava comprometida. "Várias alterações são esperadas em um quadro de jejum prolongado. O fato de serem esperadas não significa que sejam normais", explicou o médico ao tribunal, reforçando o consenso entre os especialistas ouvidos de que o monitoramento contínuo é indispensável.
A decisão desta terça-feira representa uma virada significativa no caso: Wangchuk deixa o sistema público de saúde por determinação judicial fundamentada em direitos constitucionais, não por escolha espontânea nem por autorização governamental. O caso levanta questões mais amplas sobre os limites da intervenção estatal em protestos por greve de fome e sobre a fronteira entre tutela à saúde pública e restrição à liberdade individual - debate que, no contexto indiano, carrega ressonâncias históricas e políticas consideráveis.